Num Plano de Emergência Social (PES) que promete 400 milhões de euros em novas respostas sociais a 3 milhões de portugueses, esta é a única medida que pode traduzir-se em alívio orçamental a curto prazo. Na apresentação dos apoios, que deverão entrar em vigor em Outubro, o ministro Pedro Mota Soares anunciou ontem que o governo vai lançar um concurso de transferência para instituições de solidariedade de cerca de 40 equipamentos sociais do Estado.
Em Janeiro, o Estado já tinha concessionado à Santa Casa da Misericórdia, por três anos, 25 estabelecimentos até aqui sob a dependência do Instituto de Segurança Social. A iniciativa estava inscrita no Orçamento do Estado para 2011, numa rubrica de corte na despesa que incluía outras seis medidas e previa uma poupança de 0,1% do PIB, cerca de 170 milhões de euros. Segundos os dados disponíveis no site da Segurança Social, sobram cerca de 65 estabelecimentos de resposta social geridos pelos centros distritais do Instituto de Segurança Social, entre eles lares residenciais ou centros de reabilitação. Depois da concessão em Lisboa, Porto torna-se o distrito com mais estabelecimentos integrados em funcionamento, como é o caso do Lar de Monte dos Burgos ou o Lar Residencial das Fontainhas.
Contactado pelo i, o gabinete do ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse que os equipamentos a transferir e os moldes do concurso serão anunciados a seu tempo, sublinhando que até Outubro será dado corpo a todas as iniciativas inscritas no PES.
Na apresentação do plano, na Buraca, destacaram-se as palavras "inclusão" - trave mestra da maioria das medidas a aplicar durante do próximo ano - e "confiança" no sector social. "Nos estados socialmente avançados, a confiança do Estado nas IPSS certificadas e credíveis é elevada, havendo menos confusão entre as funções de prestador, financiador e regulador. O Estado não tem vocação para dirigir", disse Pedro Mota Soares.
Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), num comentário do plano ao i, considera positiva a aposta do governo na capacidade de resposta do sector social. "Os recursos do sector social são recursos nacionais que não precisam de ser geridos pelo Estado. Não se trata de dizer que a gestão pública é má, mas é uma máquina diferente." Como exemplo, aponta as burocracias naturais a que têm de obedecer as respostas na dependência da Segurança Social. "Quando precisamos de ir comprar umas pilhas, vamos. Numa estrutura que faz parte da máquina do Estado é natural que seja preciso cumprir toda uma série de procedimentos." Outra hipótese em cima da mesa é a discussão da transferência para as Misericórdias dos cerca de 25 hospitais que o Estado arrenda ao sector social desde o 25 de Abril. Manuel Lemos diz que este processo deverá ser ponderado "com calma", começando eventualmente com iniciativas-piloto em algumas unidades.
Casais desempregados No âmbito do PES, Mota Soares anunciou a majoração de 10% do subsídio de desemprego em casais com filhos menores a cargo. Ambos os beneficiários vão ver a prestação aumentada. O governo estima que a medida vá abranger 5 mil famílias. Fica também prometido o descongelamento, em 2012, das pensões rurais e sociais, no valor de 247, 227 e 189 euros respectivamente. O seu congelamento, este ano, afectou um milhão de portugueses que ontem Mota Soares classificou como "os mais pobres."
Embora a maioria das medidas esteja por enquanto por quantificar, o plano discrimina ainda a perspectiva de disponibilizar mil casas para arrendar, abaixo dos preços do mercado. A ideia do governo é usar casas desocupadas, em articulação com os municípios, outros protagonistas centrais do Plano de Emergência Social. Além de sublinhar a importância dos parceiros, Mota Soares defendeu ideias como inovação na resposta social. Neste sentido, o plano prevê por exemplo a criação de um "banco de ideias" para promover as boas práticas, e um fundo de inovação social, para premiar "casos de excelência".
O PES vai ser avaliado a cada seis meses e terá uma segunda fase dentro de um ano, em que poderão ser propostas novas medidas e orçamentos, concluiu Mota Soares.
Em Janeiro, o Estado já tinha concessionado à Santa Casa da Misericórdia, por três anos, 25 estabelecimentos até aqui sob a dependência do Instituto de Segurança Social. A iniciativa estava inscrita no Orçamento do Estado para 2011, numa rubrica de corte na despesa que incluía outras seis medidas e previa uma poupança de 0,1% do PIB, cerca de 170 milhões de euros. Segundos os dados disponíveis no site da Segurança Social, sobram cerca de 65 estabelecimentos de resposta social geridos pelos centros distritais do Instituto de Segurança Social, entre eles lares residenciais ou centros de reabilitação. Depois da concessão em Lisboa, Porto torna-se o distrito com mais estabelecimentos integrados em funcionamento, como é o caso do Lar de Monte dos Burgos ou o Lar Residencial das Fontainhas.
Contactado pelo i, o gabinete do ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse que os equipamentos a transferir e os moldes do concurso serão anunciados a seu tempo, sublinhando que até Outubro será dado corpo a todas as iniciativas inscritas no PES.
Na apresentação do plano, na Buraca, destacaram-se as palavras "inclusão" - trave mestra da maioria das medidas a aplicar durante do próximo ano - e "confiança" no sector social. "Nos estados socialmente avançados, a confiança do Estado nas IPSS certificadas e credíveis é elevada, havendo menos confusão entre as funções de prestador, financiador e regulador. O Estado não tem vocação para dirigir", disse Pedro Mota Soares.
Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), num comentário do plano ao i, considera positiva a aposta do governo na capacidade de resposta do sector social. "Os recursos do sector social são recursos nacionais que não precisam de ser geridos pelo Estado. Não se trata de dizer que a gestão pública é má, mas é uma máquina diferente." Como exemplo, aponta as burocracias naturais a que têm de obedecer as respostas na dependência da Segurança Social. "Quando precisamos de ir comprar umas pilhas, vamos. Numa estrutura que faz parte da máquina do Estado é natural que seja preciso cumprir toda uma série de procedimentos." Outra hipótese em cima da mesa é a discussão da transferência para as Misericórdias dos cerca de 25 hospitais que o Estado arrenda ao sector social desde o 25 de Abril. Manuel Lemos diz que este processo deverá ser ponderado "com calma", começando eventualmente com iniciativas-piloto em algumas unidades.
Casais desempregados No âmbito do PES, Mota Soares anunciou a majoração de 10% do subsídio de desemprego em casais com filhos menores a cargo. Ambos os beneficiários vão ver a prestação aumentada. O governo estima que a medida vá abranger 5 mil famílias. Fica também prometido o descongelamento, em 2012, das pensões rurais e sociais, no valor de 247, 227 e 189 euros respectivamente. O seu congelamento, este ano, afectou um milhão de portugueses que ontem Mota Soares classificou como "os mais pobres."
Embora a maioria das medidas esteja por enquanto por quantificar, o plano discrimina ainda a perspectiva de disponibilizar mil casas para arrendar, abaixo dos preços do mercado. A ideia do governo é usar casas desocupadas, em articulação com os municípios, outros protagonistas centrais do Plano de Emergência Social. Além de sublinhar a importância dos parceiros, Mota Soares defendeu ideias como inovação na resposta social. Neste sentido, o plano prevê por exemplo a criação de um "banco de ideias" para promover as boas práticas, e um fundo de inovação social, para premiar "casos de excelência".
O PES vai ser avaliado a cada seis meses e terá uma segunda fase dentro de um ano, em que poderão ser propostas novas medidas e orçamentos, concluiu Mota Soares.
Marta Reis JN (6-5-2011)
Mensagens
0 comentários:
Enviar um comentário